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Quais são os direitos do colaborador em um contrato de trabalho temporário?

O modelo de trabalho temporário com o objetivo de suprir necessidades de demanda de trabalho por um determinado período de tempo. Isso é, o trabalhador temporário é contratado pontualmente para substituir temporariamente um colaborador permanente.

Normalmente, essa contratação se dá em período de férias, afastamentos, licenças ou para necessidades pontuais, como por exemplo aumentar a produção em datas festivas.

E afinal, quais são os direitos do trabalhador temporário?

Apesar de não ter nenhum vínculo empregatício com a empresa da qual será preenchida a vaga de trabalho temporário, ainda assim terá seus direitos, mas com a empresa de trabalho temporário, a JW Temporários.

Essa intermediação entre a empresa contratante, a JW Temporários e o trabalhador temporário, é uma obrigatoriedade da Lei n° 6.019/74, que garante a eles que todos os direitos trabalhistas sejam mantidos, entre eles:

  • Salário: A remuneração paga ao trabalhador temporário deve corresponder ao valor que um funcionário efetivo na mesma função recebe;
  • Jornada de trabalho: Deve-se respeitar o limite legal de 44 horas semanais, além de extrapolação limitada a duas horas diárias com o respectivo pagamento;
  • Férias e 13º: O trabalhador temporário tem direito ao décimo terceiro salário e as férias proporcional ao período trabalhado. 
  • Horas extras: O acréscimo do valor da hora deve ser, de no mínimo, 50% do salário, ou outro combinado para o contrato de trabalho ou junto ao sindicato. 
  • Demais direitos trabalhistas: Adicional Noturno, FGTS (sem a multa de 40% na dispensa), Seguro acidente, direitos previdenciários, DSR/Repouso semanal remunerado e indenização por dispensa sem justa causa (ou término do período de trabalho no contrato).

Assim, o trabalhador temporário tem quase os mesmos direitos trabalhistas de que um trabalhador convencional, na CLT. Entretanto, o trabalhador em uma vaga de trabalho temporária não tem direito a receber o aviso prévio e o seguro desemprego, por se tratar de um modelo de trabalho com período previamente determinado.

Qual a duração de um contrato de trabalho temporário? 

O tempo de contrato do emprego temporário pode durar até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Durante esse período, o trabalho pode ser executado em dias consecutivos ou não.

Após o término deste período de trabalho, o mesmo colaborador temporário só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após um intervalo de 90 dias.

Onde encontrar vagas de emprego temporário?

A JW Temporários é uma empresa especializada, de trabalho temporário. Assim, possuímos nossa área de vagas de emprego temporário disponíveis, como também é possível cadastrar seu currículo em nosso sistema, para depois receber vagas de emprego temporário de seu interesse.

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